APROVADO NOVO REGIMENTO INTERNO PARA A CÂMARA DE VEREADORES DE ENCRUZILHADA DO SUL
Foi aprovado por unanimidade de votos, na Sessão Ordinária de 29 de maio de 2023, o projeto de resolução proposto pelo vereador Álvaro Sperb que institui novo Regimento Interno na Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul. O texto do novo Regimento Interno foi analisado por Comissão Especial composta pelos vereadores Jeferson Rodrigues e Ramiro Hopp e pela vereadora Cristina Boni, todos advogados. O novo Regimento Interno entrará em vigor em 01 de julho de 2023. Terá 272 artigos, sendo que o anterior, datado de outubro de 2009, tinha 170, possuindo incontáveis lacunas. O novo Regimento Interno preenche diversas lacunas e pontos omissos do antigo, bem como introduz diversos aspectos novos na condução dos trabalhos legislativos. O vereador Álvaro Sperb escolheu como uma de suas prioridades da sua gestão à frente da Câmara Municipal a elaboração de um novo Regimento Interno, colocando o Poder Legislativo de Encruzilhada do Sul à altura de enfrentar os desafios do Século XXI. Na elaboração do novo Regimento Interno foram imprescindíveis os esforços do Dr. Tiago Arena Corrêa, Assessor Administrativo e advogado, que consultou mais de 40 Regimentos Internos de Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Sul para a elaboração do novo Regimento Interno, tendo também atuado no trabalho de revisão final, com a ajuda dos vereadores Jeferson Rodrigues, Ramiro Hopp, Cristina Boni e da Consultora Jurídica, Dra. Simone Berkai. Este será o terceiro Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul após a Constituição de 1988: o primeiro datado de 17 de novembro de 1991 e o segundo datado de 06 de outubro de 2009, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2010. É de se salientar que o segundo Regimento Interno também foi de autoria do vereador Álvaro Sperb, quando foi o presidente da Câmara Municipal em 2009.