Defesa do Consumidor: Vereador Jeferson propõe criação do PROCON municipal

Defesa do Consumidor: Vereador Jeferson propõe criação do PROCON municipal
Na Sessão Ordinária do dia 07 de fevereiro, o Vereador Jeferson Rodrigues, realizou uma indicação, para que seja implantado a instalação de uma Coordenadoria Municipal do PROCON, mediante convênio com o órgão estadual. Preconiza o código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 a criação de políticas públicas para proteção das relações de consumo.
Há muito desrespeito ao direito do consumidor, mormente quanto a grandes empresas que prestam serviços em nosso município, na forma de concessão de serviços públicos, deixando o consumidor sem atendimento, não havendo para quem reclamar, principalmente das empresas CEEE, Corsan, do ramo de telefonia, serviço de internet, entre outras, além das noticiadas fraudes e ameaças no âmbito da rede mundial de computadores, contra os aposentados, são inúmeros casos que justificam a instalação do PROCON municipal. Diversos municípios já estão com essa medida implantada, recentemente, Canela - RS, teve a lei municipal nº 4.426/2020, aprovada pela câmara de vereadores e órgão foi criado. Essa medida é indispensável em Encruzilhada do Sul, garantindo mais segurança e comodidade e proteção aos munícipes.