Decretos Legislativos (apreciação das contas públicas do prefeito)
Decreto Legislativo nº 001/2020
Desaprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e aprova as contas do Município relativas ao exercício de 2016, da Prefeitura Municipal de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 001/2023
Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas da administradora do Executivo Municipal de Encruzilhada do Sul, Sra. Laíse Gorziza de Souza, referente ao exercício de 2015.
Decreto Legislativo nº 002/2023
Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do administrador do Executivo Municipal de Encruzilhada do Sul, Sr. Artigas Teixeira da Silveira, referente ao exercício de 2020.
Decreto Legislativo nº 003/2023
Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do administrador do Executivo Municipal de Encruzilhada do Sul, Sr. Artigas Teixeira da Silveira, referente ao exercício de 2017.
Decreto Legislativo nº 004/2023
Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do administrador do Executivo Municipal de Encruzilhada do Sul, Sr. Artigas Teixeira da Silveira, referente ao exercício de 2018.
Decreto Legislativo nº 005/2023
Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do administrador do Executivo Municipal de Encruzilhada do Sul, Sr. Artigas Teixeira da Silveira, referente ao exercício de 2019.
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