Projetos de Lei Poder Executivo 2021
Projeto de Lei nº 069/2021
Autoriza o Poder Executivo a desafetar imóvel e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 070/2021
Institui o Programa Interiorização dos Serviços do Governo Municipal "A Força vem do Campo" e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 071/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de espaços públicos para a fixação de propaganda e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 072/2021
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Encruzilhada do Sul para o Exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 073/2021
Autoriza o Município de Encruzilhada do Sul, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 074/2021
Autoriza o Município de Encruzilhada do Sul, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 075/2021
Ratifica a alteração de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo (CISVALE).
Projeto de Lei nº 076/2021
Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Encruzilhada do Sul medida de segurança escolar através do uso de uniformes escolares na Rede Municipal de Ensino Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 077/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alteração na Lei Complementar nº 006, de 30 de setembro de 2020.
Projeto de Lei nº 078/2021
Autoriza a utilização de bem móvel/madeira como pagamento por serviços prestados à Municipalidade.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 078/2021
Substitui na íntegra a redação original do Projeto de Lei nº 078/2021
Projeto de Lei nº 079/2021
Dispõe sobre a doação a seus respectivos detentores dos imóveis da Paraíso I e II e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 080/2021
Dispõe sobre a remissão de créditos não tributários e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 081/2021
Dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais da Saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de termo de consolidação de dívida para pronto pagamento.
Projeto de Lei nº 082/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Projeto de Lei nº 083/2021
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Cooperativa Mista de Coleta e Reciclagem de Materiais Orgânicos e Inorgânicos Reaproveitáveis, Produção e Industrialização de Hortigranjeiros, Floricultura, Educação Ambiental e Aquisição de Coletiva de Bens Necessários à Vida - COOMCREAL, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15
Projeto de Lei nº 084/2021
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com o Centro de Formação Divina Providência e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Projeto de Lei nº 085/2021
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Pierre Veiga Sodré e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 086/2021
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Comunidade Terapêutica Jovens Gideões e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 087/2021
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo aditivo ao contrato com a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, autorizado através da Lei Municipal nº 2.871, de 16 de junho de 2009.
Projeto de Lei nº 088/2021
Altera o índice de referência para reajuste de tributos municipais e autoriza a concessão de desconto para o Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 089/2021
Altera a Lei Municipal nº 1.298/1990 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 090/2021
Altera disposições do Regime Jurídico
Projeto de Lei nº 091/2021
Altera disposições da Lei nº 3.777/2019.
Projeto de Lei nº 092/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Reonis Rodrigues de Freitas 69610231004 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 093/2021
Dispõe sobre o pagamento de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e aos servidores da Administração Pública do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 094/2021
Autoriza o Município de Encruzilhada do Sul, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 095/2021
Autoriza o Município de Encruzilhada do Sul, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 096/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Prestação de Serviços com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS.
Projeto de Lei nº 097/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Sociedade Encruzilhadense de Amparo ao Idoso e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Projeto de Lei nº 098/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Mantenedora do Corpo de Bombeiros de Encruzilhada do Sul - AMBES e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
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