Projetos de Lei Poder Executivo 2022
Projeto de Lei nº 001/2022
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 002/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Firma de Mergulho, Engenharia, Comércio e Serviços LTDA e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 003/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Michele da Rosa Correa 03128913005 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 004/2022
Revoga a Lei nº 3.642/2017 e dispositivos da Lei nº 3.627/2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 005/2022
Altera dispositivos da Lei 2.407/2006 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 006/2022
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 007/2022
Autoriza o Poder Executivo a ceder ônibus para o Centro dos Estudantes Universitários de Encruzilhada do Sul - CEUE e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 008/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Mantenedora do Corpo de Bombeiros de Encruzilhada do Sul - AMBES e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 001/2022
Altera disposições do Projeto de Lei nº 001/2022.
Altera disposições do Projeto de Lei nº 001/2022 2
Altera disposições do Projeto de Lei nº 001/2022.
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 002/2022
Altera disposições do Projeto de Lei nº 002/2022.
Projeto de Lei nº 009/2022
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 009/2022
Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 009/2022.
Projeto de Lei nº 010/2022
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 011/2022
Cria rua e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 012/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, mantenedora do Hospital Santa Bárbara, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 013/2022
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 014/2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no Orçamento Municipal vigente.
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 014/2022
Corrige erro constante no art. 5ª do Projeto de Lei nº 014/2022
Projeto de Lei nº 015/2022
Autoriza o Poder Executivo a integrar o Município de Encruzilhada do Sul a AMPROTABACO e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 016/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a Empresa Claudio Ferreira Rodrigues e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 017/2022
Altera disposições da Lei nº 4.035, de 08 de março de 2022, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 018/2022
Altera a Lei nº 1.866/1998 para modificar a sistemática de pagamento de nível e classe; a Lei nº 2.437/2006 para, em consonância, readequar o pagamento da gratificação de difícil provimento.
Projeto de Lei nº 019/2022
Concede, no âmbito da Administração Municipal, abono salarial aos servidores do Quadro Efetivo de Pessoal, enquadrados nos Padrões 01, 02 e 03, que se encontrem em plena atividade.
Projeto de Lei nº 020/2022
Concede revisão geral anual – art. 37, X da CF – nos subsídios e vencimentos dos agentes públicos do Município de Encruzilhada do Sul, assim como nos proventos e nas pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo
Projeto de Lei nº 021/2022
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 022/2022
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 023/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Agroindustrial Pinus Ltda. e dá outras providências
Projeto de Lei nº 024/2022
Autoriza o Município de Encruzilhada do Sul, por intermédio do Poder Executivo a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 025/2022
Revoga a Lei Municipal nº 4.040/2022, reeditando-a nesta com a criação dos adicionais por 15 e 25 anos de serviço, específicos aos membros do magistério, revisão de redações e outras providências.
Projeto de Lei nº 026/2022
Altera disposições da Lei nº 3.427/2014.
Projeto de Lei nº 027/2022
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 028/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Michele da Rosa Correa 03128913005 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 029/2022
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 030/2022
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público em função da adesão do Município ao Programa Primeira Infância Melhor e Programa Criança Feliz e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 031/2022
Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Encruzilhada do Sul, conforme especifica.
Projeto de Lei nº 032/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Manoel Florindo Luz Soares 54512379053 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 033/2022
Altera disposições da Lei nº 2.445/2006, alterada pelas Leis nsº 3.329/2013 e 3.561/2016.
Projeto de Lei nº 034/2022
Autoriza contratação temporária de exepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 035/2022
Altera disposições da Lei nº 3.527, de 08 de outubro de 2015.
Projeto de Lei nº 036/2022
Altera a Lei nº 4.020 para reduzir o acréscimo de diárias de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Consultor Jurídico referentes aos deslocamentos para fora do Estado.
Projeto de Lei nº 037/2022
Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Encruzilhada do Sul, conforme especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 038/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 039/2022
Cria o Programa Municipal de microcrédito Banco do Povo no Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 040/2022
Cria o Programa de Recuperação de Renda e autoriza o Poder Executivo a subsidiar juros e encargos financeiros concedidos pelos bancos de fomento de microcrédito, através do Banco do Povo, nos termos da presente Lei, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 041/2022
Autoriza o Poder Executivo a realizar aditivo à parceria firmada com a Cooperativa Mista de Coleta e Reciclagem de Materiais Orgânicos e Inorgânicos Reaproveitáveis, Produção e Industrialização de Hortigranjeiros, Floricultura, Educação Ambiental e Aquisição de Coletiva de Bens Necessários à Vida - COOMCREAL, CNPJ nº 06.236.374/0001-97, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 042/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aditivo à parceria com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 043/2022
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 044/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aditivo à parceria com o Centro de Formação Divina Providência e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 045/2022
Autoriza a realização de despesas com a participação das Soberanas do Município de Encruzilhada do Sul em todos os eventos oficiais em que forem solicitadas.
Projeto de Lei nº 046/2022
Autoriza a Cooperativa de Crédito Centro Leste – Sicredi Centro Leste RS – a instalar um relógio eletrônico digital (painel eletrônico publicitário) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 047/2022
Cria o Conselho Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (COMELJ) e o Fundo Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (FUMELJ).
Projeto de Lei nº 048/2022
Cria o Fundo Municipal de Cultura – FUNCULTURA – de Encruzilhada do Sul/RS e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 049/2022
Estabelece o Plano Municipal de Cultura de Encruzilhada do Sul de 2022 a e dá outras providências
Projeto de Lei nº 050/2022
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 051/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Encruzilhada do Sul a receber servidor em cedência do Poder Executivo Municipal de Amaral Ferrador/RS e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 052/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Édipo Jordano Rampanelli & Cia. Ltda. e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 053/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Serraria Rampanelli Ltda. e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 054/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Jarbas Guilherme Costa Hagemann e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 055/2022
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 056/2022
Dispõe sobre a atividade de transporte motorizado remunerado privado individual de passageiros no município de Encruzilhada do Sul.
Projeto de Lei nº 057/2022
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Encruzilhada do Sul – REFIS MUNICIPAL 2022 , com o objetivo de facilitar a regularização de débitos tributários e não-tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 058/2022
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 059/2022
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 060/2022
Altera disposições da Lei 2.407/2006, altera pela Lei nº 2.483/2006, para alterar o salário dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 061/2022
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público.
Projeto de Lei nº 062/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a Empresa A Cenci e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 063/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria mantenedora do Hospital Santa Bárbara, para os fins que especifica”, esta matéria tratando do repasse de R$ 300,000,00 a referida entidade, em parcelas iguais e sucessivas pelo prazo de 60 meses.
Projeto de Lei nº 064/2022
Dispõe sobre a regulamentação do piso dos Agentes de Combate as Endemias e dá outras providências”, esta matéria tratando da fixação dos vencimentos dos Agentes de Combate as Endemias no valor de dois salários-mínimos nacionais, de acordo com o disposto na Emenda Constitucional nº 120/2022.
Projeto de Lei nº 065/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a Empresa BSV AGRONEGÓCIO LTDA. e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 066/2022
Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos através de cartão de débito ou crédito ou Pix Arrecadação, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 067/2022
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020.
Projeto de Lei nº 068/2022
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 069/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Associação da Ponta dos Vargas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 070/2022
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 072/2022
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 073/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Centro de Formação Divina Providência e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Projeto de Lei nº 074/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Projeto de Lei nº 075/2022
Altera as disposições da Lei n° 2.376, de 06 de dezembro 2005, para incluir a condicionalidade de avaliação de mérito e desempenho no processo de definição de gestores escolares, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 076/2022 (em caráter de projeto de lei complementar)
Dispõe sobre a taxa de administração e o plano de amortização do passivo atuarial do Regime Próprio de Previdência Social RPPS, revoga leis e disposições e dá outras providências
Projeto de Lei nº 077/2022
Autoriza o Município de Encruzilhada do Sul, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos à Pessoa Jurídica Sociedade Cultura Beneficente Mocidade Independente, CNPJ 90.156.530/0001-16, do imóvel que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 078/2022
Autoriza o Município de Encruzilhada do Sul, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos à Pessoa Jurídica A CENCI, CNPJ nº 10.315.292/0001-05, do imóvel que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 079/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso com Associação dos Produtores de Leite de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 080/2022
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse publico e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 081/2022
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 081/2022
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 082/2022
Autoriza o Município de Encruzilhada do Sul a premiar os Vencedores do concurso das obras classificadas no Festival Esquila e Vindima e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 083/2022
Autoriza desafetação de área de propriedade do Município de Encruzilhada do Sul, conforme especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 084/2022
Revoga a Lei nº 4.002, de 12 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 085/2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Encruzilhada do Sul para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 086/2022
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 087/2022
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 088/2022
Altera as disposições da Lei n° 4.085, de 10 de agosto 2022, com a finalidade de prorrogar a data final de adesão ao programa REFIS, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 089/2022
Dispõe sobre planejamento territorial, em área urbana consolidada, estabelecendo critérios e procedimentos necessários para autorizar a Sul intervenção c a regularização de edificações e suas benfeitorias em área de preservação permanente (APP), bem como estabelece faixas não edificáveis, para fins de licenciamento urbanístico e ambiental, bem como define critérios de regularização fundiária, prevê instrumentos ambientais, econômicos e finaneciros para o alcance de seus objetivos.
Projeto de Lei nº 090/2022
Altera a Lei 3.427/2014, para criar o cargo de Assessor Especial do Serviço Social Extraordinário.
Projeto de Lei nº 091/2022
Dispõe sobre a Reorganização e Reestruturação do Sistema de Controle Interno do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 092/2022
Altera disposições da Lei nº 2.407/2006.
Projeto de Lei nº 093/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Cooperativa Mista de Coleta e Reciclagem de Mat. Rearoveitáveis, ed. ambiental de Encruzilhada do Sul LTDA – COOMCREAL -, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Projeto de Lei nº 094/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Projeto de Lei nº 095/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar madeira à Cooperativa Mista de Coleta e Reciclagem de Mat. Reaproveitáveis, ed. ambiental de Encruzilhada do Sul LTDA – COOMCREAL, e dá outras providências.
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