Projetos de Lei Poder Executivo 2023
Projeto de Lei nº 094/2023
Dispõe sobre a transparência e o direito à informação na aplicação de recursos públicos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 095/2023
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a Cooperativa mista de coleta e reciclagem de mat. reaproveitáveis, educação ambiental de Encruzilhada do Sul, LTDA — COOMCREAL, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 096/2023
Institui, no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul, o procedimento de autorregularização tributaria e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 097/2023
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 098/2023
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento básico Integrado a Política Nacional de Resíduos Sólidos do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 100/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação com a Receita Federal do Brasil para implantação do Posto Avançado de Atendimento — PAV (RFB) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 101/2023
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 102/2023
Regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011, para dispor sobre o acesso a informações no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo da cidade de Encruzilhada do Sul/RS.
Projeto de Lei nº 103/2023
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública no Município de Encruzilhada do Sul.
Projeto de Lei nº 104/2023
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Encruzilhada do Sul/RS, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 105/2023
Institui o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional de Encruzilhada Do Sul-RS — REALIZA CIDADANIA e da outras providências.
Projeto de Lei nº 106/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso e dá outras: cria e regulamenta auxílio estatal específico para a reabertura imediata da atividade industrial frigorífica no Município de Encruzilhada do Sul.
Projeto de Lei nº 107/2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Encruzilhada do Sul para o exercício de 2024.
Projeto de Lei nº 108/2023
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMDEC do município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 109/2023
Altera a Lei n.º 3.738/2018, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de horas extras registradas no banco de horas, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 110/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de bens imóveis inservíveis ou em desuso.
Projeto de Lei nº 111/2023
Autoriza a desafetação e afetação de área de propriedade do Município de Encruzilhada do Sul, conforme especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 112/2023
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de Agentes de Endemias, mediante processo seletivo, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 113/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aditivo à parceria firmada com a Sociedade Encruzilhadense de Amparo ao Idoso.
Projeto de Lei nº 114/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Centro de Formação Divina Providência e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Projeto de Lei nº 115/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Cooperativa Mista de Coleta e Reciclagem de Mat. Reaproveitáveis, Ed. Ambiental de Encruzilhada do Sul, LTDA- COOMCREAL, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Projeto de Lei nº 116/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Projeto de Lei nº 117/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Mantenedora do Corpo de Bombeiros de Encruzilhada do sul - AMBES e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15
Projeto de Lei nº 118/2023
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 119/2023
Altera a Lei nº 4.201, de 09 de agosto de 2023, cria nova etapa do "Realiza Empreendedor" e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 120/2023
Altera a Lei 4.243, de 28 de novembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso e dá outras Providências; cria e regulamenta auxílio estatal específico para a reabertura imediata da atividade industrial frigorifica no Município de Encruzilhada do Sul.
Projeto de Lei nº 121/2023
Autoriza concessão descontos 2024 para pagamento em quota única, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 122/2023 (em caráter de projeto de lei complementar)
Altera disposições da Lei nº 3.427/2014
Projeto de Lei nº 123/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Sociedade Encruzilhadense de Amparo ao Idoso e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Projeto de Lei nº 124/2023
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de bem Público com a empresa CTG SINUELO DA LIBERDADE, CNPJ 90.153.602/()001-71. e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 125/2023
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a ASSOCIACAO DE TRILHEIROS DA SERRA DO SUDESTE CUPINS DA LAMA, CNPJ 52.509.062/0001-27, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 126/2023
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
Projeto de Lei nº 127/2023 (em caráter de projeto de lei complementar)
Altera disposições da Lei nº 3.427/2014.
Projeto de Lei nº 128/2023 (em caráter de projeto de lei complementar)
Altera a Lei nº 1.298/1990 — Código Tributário Municipal, para revisar a taxa de fiscalização aplicável aos taxistas, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 129/2023 (em caráter de projeto de lei complementar)
Altera dispositivos da Lei nº 2.405/2006 (Regime Jurídico), concernentes às comunicações em processos disciplinares, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 130/2023
Institui gratificação ao agente de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021.
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