Projetos de Lei Poder Executivo 2024
Projeto de Lei nº 001/2024
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Comunidade Terapêutica Desafio Jovens Gideões e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 001/2024
Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 001/2024, transformando o primitivo parágrafo único em § 1º e acrescentando o § 2º
Projeto de Lei nº 002/2024
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 003/2023
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Liga Cultural e Carnavalesca Encruzilhadense e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Projeto de Lei nº 004/2023
Altera disposições da Lei nº 2.483/2006, para alterar o salário dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 005/2024
Altera disposições da Lei nº 4.144, de 27 de fevereiro de 2023.
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 005/2024
Transforma o primitivo parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 005/2023 em § 1º e inclui § 2º.
Projeto de Lei nº 006/2024
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 007/2024
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 008/2024
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 009/2024
Altera a Lei Complementar n° 032/2024 e a Lei nº 2.370/2005 para incluir disposições de transitoriedade para a efetivação da reestruturação do RPPS, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 010/2024
Dispõe sobre o repasse financeiro, no exercício de 2024, aos servidores que especifica, para fins do cumprimento da Lei n. 14.434/2022 e da ADI n. 7222/STF, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar.
Projeto de Lei nº 011/2024
Altera a Lei n.º 4.271/2023, para modificar a gratificação do agente de contratação e complementar as disposições sobre a equipe de apoio.
Projeto de Lei nº 012/2024
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 013/2024
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 014/2024
Altera disposições das Leis nº 3.427/2014 e 2.407/2006.
Projeto de Lei nº 015/2024
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 016/2024
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 017/2024
Altera a Lei 4.167, de 26 de abril de 2023, que criou o polo acadêmico da Universidade Aberta do Brasil em Encruzilhada do Sul.
Projeto de Lei nº 018/2024
Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos agentes públicos do Executivo e do Legislativo.
Mensagem Retificativa Projeto de Lei nº 018/2024
Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 018/2024.
Projeto de Lei nº 019/2024
Concede reajuste no valor do Auxílio-Alimentação aos servidores municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 020/2024
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 021/2024
Altera disposições na Lei 2.453, de 23 de maio de 2006.
Projeto de Lei nº 022/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, mantenedora do Hospital Santa Bárbara.
Projeto de Lei nº 023/2024
Autoriza o Poder Executivo a anuir com a transferência de parte do terreno termos da Lei n.º 4.003, de 12 de novembro de 2021, mediante manutenção da finalidade e encargos da anterior doação.
Projeto de Lei nº 024/2024
Altera disposições de cargos previstos na Lei nº 3.427/2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 025/2024 (em caráter de projeto de lei complementar)
Altera disposições da Lei Complementar nº 020/2024 e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 026/2024
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público em função da adesão do Município ao Projeto Primeira Infância Melhor e Programa Criança Feliz e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 027/2024
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Mensagem Retificativa Projeto de Lei nº 027/2024
Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 027/2024.
Projeto de Lei nº 028/2024
Autoriza o Poder Executivo a realizar aditivo à parceria com a Sociedade Encruzilhadense de Amparo ao Idoso.
Projeto de Lei nº 029/2024
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 030/2024
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 031/2024
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 032/2024
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências.
Mensagem Retificativa Projeto de Lei nº 029/2024
Altera a referência ao atual Secretário de Cidadania e Inclusão Social.
Mensagem Retificativa Projeto de Lei nº 030/2024
Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 030/2024.
Mensagem Retificativa Projeto de Lei nº 031/2024
Altera a redação do parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 031/2024
Projeto de Lei nº 033/2024
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 034/2024
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 035/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a segunda edição da CAMPANHA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 036/2024
Autoriza o Município de Encruzilhada do Sul a conveniar com o Município de Butiá/RS para cedência de servidor.
Projeto de Lei nº 037/2024
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 038/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aditivo a parceria firmada com a Cooperativa Mista de Coleta e Reciclagem de Mat. Reaproveitáveis, Ed. Ambiental de Encruzilhada do Sul, LTDA - COOMCREAL.
Projeto de Lei nº 039/2024
Altera disposições da Lei nº 2.483/2006, alterada pelas Leis 3.188/2012, 3.380/2024 e 3.455/2018.
Projeto de Lei nº 040/2024
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 039/2024
Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 039/2024.
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 040/2024
Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 040/2024.
Projeto de Lei nº 041/2024
Autoriza o Município de Encruzilhada do Sul a conveniar com o Município de Rio Pardo/RS para cedência de servidor.
Projeto de Lei nº 042/2024
Altera a Lei nº 3.960/2021, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Madeferro Comércio de Madeiras e Ferros LTDA e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 043/2024
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 044/2024
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 045/2024
Altera e revoga disposições da Lei nº 4.084, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre a atividade de transporte motorizado remunerado privado individual de passageiros no município de Encruzilhada do Sul.
Projeto de Lei nº 046/2024
Altera disposição na Lei 2.104, de 27 de dezembro de 2002.
Projeto de Lei nº 047/2024
Dispõe sobre a cessão dos serviços da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal do Município de Encruzilhada do Sul.
Projeto de Lei nº 048/2024
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
Projeto de Lei nº 049/2024
Determina o Objeto Social da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude.
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