Projetos de Lei Poder Executivo 2022
Projeto de Lei n° 096/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Centro de Formação Divina Providência e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Projeto de Lei n° 097/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Mantenedora do Corpo de Bombeiros de Encruzilhada do Sul - AMBES e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Projeto de Lei n° 098/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Sociedade Encruzilhadense de Amparo ao Idoso e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Projeto de Lei n° 099/2022
Autoriza o Município de Encruzilhada do Sul, por intermédio do Poder Exccutivo, a realizar doação com encargos à Pessoa Jurídica ALUMET FUNDIÇÃO DE METAIS ILTDA, CNPJ 19.942.221/0001-07, do imóvel que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 100/2022
Ajuda de Custos para Médico(s) participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul/RS e dá outras providências
Projeto de Lei nº 101/2022
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse publico e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 102/2022 (em caráter de projeto de lei complementar)
Cria a URI, padroniza o IPCA-E, índice de correção e concede descontos para pagamento em quota única, e da outras providencias.
Projeto de Lei nº 103/2022
Altera disposições da Lei nº 3.427/2011.
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