Projetos de Lei Poder Legislativo 2022
Projeto de Lei nº 001/2022 - Legislativo
Denomina o Distrito Industrial como “Distrito Industrial Prefeito Milton Serres Rodrigues”.
Projeto de Lei nº 002/2022 - Legislativo
Autoriza a Mesa Diretora a conceder recomposição aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Mensagem Reticativa Projeto de Lei nº 002/2022 Legislativo
Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 002/2022
Projeto de Lei nº 003/2022 - Legislativo
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais manterem em local visível cartaz com informação aos consumidores da fruta Carambola em suas diversas apresentações devido o efeito tóxico da carambola em pacientes renais do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 004/2022 Legislativo
Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais e torna obrigatório a adoção pelo Sistema único de Saúde (SUS) de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças de Encruzilhada do Sul, através de protocolo aprovado pelo Ministério da Saúde
Projeto de Lei nº 005/2022 - Legislativo
Autoriza a Mesa Diretora a conceder recomposição aos vencimentos dos subsídios dos senhores vereadores do Poder Legislativo Municipal.
Projeto de Lei nº 006/2022 Legislativo
Altera a redação da Lei nº 4.069, de 14 de junho de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 007/2022 Legislativo
Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados.
Projeto de Lei nº 008/2022 Legislativo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 009-2022 Legislativo
Altera o art. 2º da Lei nº 3.442, de 19 de dezembro de 2014.
Projeto de Lei nº 010-2022 Legislativo
Denomina a Rua 6, situada no Loteamento Assis Brasil, nesta cidade, como Rua Dr. Jaime Gustavo Carpio Villazón.
Projeto de Lei nº 011/2022 Legislativo
Denomina a Rua 7, situada no Loteamento Assis Brasil, nesta cidade, como Rua Poeta José Antônio Dias Mota.
Projeto de Lei nº 012/2022 Legislativo
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Encruzilhada do Sul/RS, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 013/2022 Legislativo
Altera a Lei nº 3.535, de 12 de novembro de 2015, e a Lei nº 3.536, de 12 de novembro de 2015, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 014/2022 Legislativo
Concede Título de Cidadão Encruzilhadense ao Senhor Euclides Luiz Brocardo.
Projeto de Lei nº 015/2022 Legislativo
Dispõe sobre a divulgação obrigatória da lista de espera de crianças por vagas nas escolas municipais de educação infantil – EMEI’S.
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 015/2022
Retifica o art. 1º, o caput do art. 2º do Projeto de Lei nº 015/2022, bem como dá nova redação ao art. 4º, acrescenta o art. 5º.
Projeto de Lei nº 015/2022 Legislativo - Redação Final
Dispõe sobre a divulgação obrigatória da lista de espera de crianças por vagas nas escolas municipais de educação infantil – EMEI’S.
Projeto de Lei nº 016/2022 Legislativo
Denomina a Rua sem denominação, entre as Ruas Pompílio Xavier dos Santos e Dr. Clóvis Itaqui Trindade, situada no Loteamento Climério, nesta cidade, como Rua Dionete Ferraz Poeckel.
Projeto de Lei nº 017/2022 Legislativo
Cria e regulamenta Comissão Permanente de Patrimônio e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 018/2022 Legislativo
Dispõe sobre a proibição de manter animais presos por correntes ou assemelhados no município de Encruzilhada do Sul.
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