Projeto de Lei nº 004/2022 Legislativo
Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais e torna obrigatório a adoção pelo Sistema único de Saúde (SUS) de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças de Encruzilhada do Sul, através de protocolo aprovado pelo Ministério da Saúde
Projeto de Lei nº 004-2022 Legislativo.PDF
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